O
que é a informatização do processo judicial?
Com a vigência da Lei
11.419 de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização
do processo judicial; alterando a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 –
Código de Processo Civil, todos os atos processuais anteriormente praticados
em papel, como petições, decisões e juntada de documentos
poderão ser realizados pela via eletrônica, em qualquer grau
de jurisdição e em qualquer tipo de ação (civil,
penal ou trabalhista).
A realização desses atos se dará pelo credenciamento
de advogados e integrantes do Poder Judiciário para o uso de assinatura
eletrônica, emitida por Autoridade Certificadora, a ser regulamentada
por lei específica.
Os atos processuais serão considerados realizados no dia e hora do
seu envio ao sistema, sendo tempestiva a apresentação de petição
até as 24h do último dia do prazo.
A Lei é um passo importante para modernizar o Poder Judiciário
brasileiro e torná-lo mais rápido e eficiente, em obediência
ao preceito constitucional de que é assegurado a todos a razoável
duração do processo e os meios que garantam a celeridade de
sua tramitação (art. 5º, LXXVIII da Constituição
Federal).
Quais as vantagens dos
processos judiciais em meio digital?
• Mais velocidade no andamento do processo e conseqüentemente no
julgamento;
• Resposta mais rápida, eficiente e transparente para a sociedade;
• Consulta e andamento do processo de qualquer lugar do mundo, via internet;
• Comodidade e praticidade para advogados;
• Diminuição do grande fluxo de advogados nas Varas do
Trabalho;
• Praticidade no manuseio dará mais agilidade ao juiz, que ganhará
mais tempo para julgá-los;
• Mais qualidade de vida para servidores e magistrados que trabalharão
num ambiente mais agradável e saudável;
• Economia de recursos públicos: diminuição significativa
na compra de insumos como papel, tinta de impressora, clipes, grampos, carimbo,
manutenção de impressoras e afins;
• Responsabilidade sócio-ambiental: economia de toneladas de
papel por ano evitando o desmatamento.
Para os escritórios de advocacia, fundamentalmente, as vantagens estão
ligadas à redução de custos na compra de insumos como
papel, material e manutenção para impressoras, contando, principalmente,
com a redução de espaço físico, uma vez que, os
processos estarão todos em meio digital. Sabe-se que o custo, por metro
quadrado, para arquivamento de processos em meio físico é muito
caro, e este custo, certamente, não existiria, caso os arquivos de
processos em pastas físicas fossem digitalizados. Ressalta-se que o
investimento anteriormente utilizado para o armazenamento de documentos em
meio físico serão repassados para os recursos eletrônicos,
sejam estes: computadores com ampla capacidade de armazenamento, backups,
escâneres, entre outras mídias para armazenamento de arquivos
digitais e softwares para controle e pesquisa.
O que envolve a digitalização de processos
judiciais?
Para a RSLIBRIS a digitalização de um processo judicial do meio físico para o meio digital, não se caracteriza como elemento principal, pois não basta somente converter um documento através da digitalização, sem que se definam, anteriormente, procedimentos de armazenamento, consulta, manutenção e segurança dos arquivos gerados. O processo de digitalização deve seguir alguns critérios importantes na conversão de documentos, e para tanto, deve haver conhecimento por parte de quem emprega tal tecnologia, seguindo as recomendações do CONARQ.
Como organizar os documentos digitais após o
processo de digitalização?
Atualmente, empresas de fotocópias
estão realizando o trabalho de digitalização de documentos,
não levando em consideração as técnicas de organização
que exige tal atividade. São apenas disponibilizados os arquivos digitais,
após sua conversão, em mídias como o CD-ROM ou DVD-ROM,
cabendo ao cliente a forma de organizar tais mídias e arquivos para
posterior consulta.
Para que o processo de digitalização seja completo, não
basta apenas fazer a conversão dos documentos físicos em digital
e disponibilizá-los em uma mídia. Deve-se estabelecer critérios
de organização, de identificação dos arquivos
digitais para posterior consulta, assim como, estabelecer quais ferramentas
serão utilizadas para o controle e indexação destes arquivos.
Por fim, os documentos digitais devem estar associados aos seus clientes,
dispostos no ambiente de rede para acesso aos advogados do escritório
e preparados para receberem posteriores inserções conforme andamento
processual.
Como
organizar os documentos dos clientes que não podem ser digitalizados?
Nem todos os documentos que são gerados pelo escritório e que
estão diretamente relacionados com o cliente, podem ser digitalizados.
Mesmo que estes sejam digitalizados para consulta via tela de computador,
devem ser armazenados adequadamente, pois tratam de documentos que somente
possuem validade jurídica em sua forma original. Sendo assim, documentos
como: contratos, procurações, entre outros que exigem a assinatura
das partes devem ser mantidos em sua forma original e devidamente arquivados.
Deve-se, portanto, estabelecer critérios de organização
e padronização dos elementos que servirão de base para
o armazenamento e pesquisa de tais documentos, seja no tipo de pasta utilizada,
etiquetas de localização, folha de abertura da pasta e da própria
organização interna dos documentos.
Que ferramentas utilizar
para consultar os documentos digitalizados?
Atualmente, existem vários
softwares ou ferramentas que auxiliam os advogados na busca de uma informação
relacionada a um determinado processo, ou seja, programas de acompanhamento
processual. Os escritórios de advocacia de médio e grande porte
utilizam estes programas para tais fins. Muitos destes programas podem realizar
links para arquivos externos, podendo desta forma, serem utilizados como banco
de dados para pesquisa e visualização da íntegra do processo
em meio digital.
Independentemente do tipo de programa de acompanhamento processual que o escritório
de advocacia esteja utilizando, é de suma importância que os
arquivos digitais, tanto, os gerados pela digitalização de processos
em meio físico, quanto os próprios arquivos gerados pelos advogados,
através de editores de texto (petições), devem conter
uma padronização em sua nomenclatura.
Além de determinar os nomes dos arquivos, estes devem estar arquivados em pastas devidamente nomeadas de forma que possam ser pesquisados através do Windows Explorer, sem auxílio do programa de acompanhamento processual, caso este esteja em manutenção ou inoperante.
Como realizar a manutenção
dos processos eletrônicos e inserção de novas demandas?
A manutenção dos processos eletrônicos, através do andamento processual, deve seguir uma metodologia de trabalho envolvendo recursos eletrônicos e humanos. Deve-se criar procedimentos internos que assegurem a qualidade do trabalho de quem irá executar a digitalização e manutenção dos arquivos digitais a fim de mantê-los atualizados e em conformidade com os processos dispostos nos Tribunais.
Desta forma, o advogado ou prestador
de serviços que ficará responsável por esta manutenção,
deverá conhecer os procedimentos pré-estabelecidos pelo escritório
na organização de seus arquivos, assim como, possuir conhecimento
das ferramentas empregadas para tal fim.
Biblioteca na definição tradicional do termo, é um espaço físico em que se guardam livros. De maneira mais abrangente, biblioteca é todo espaço (concreto, virtual ou híbrido) destinado a uma coleção de informações de quaisquer tipos, sejam escritas em folhas de papel (monografias, enciclopédias, dicionários, manuais, etc) ou ainda digitalizadas e armazenadas em outros tipos de materiais, tais como CD, fitas, VHS, DVD e bancos de dados. Revistas e jornais também são colecionados e armazenados especialmente em uma hemeroteca.
Nos dias atuais, as bibliotecas vêm
se adaptando ao processo de inovações tecnológicas ocorridas
com a evolução da humanidade, sendo que uma das principais características
da biblioteca do futuro, e que a mesma apresentara não será
mais o volume do seu acervo, e sim a disponibilidade de poder disseminar informações
com outras instituições através das novas tecnologias
informacionais. Apesar de ainda mostrar muito fôlego, os livros, que
compõem a maior parte dos acervos das bibliotecas, provavelmente em
um futuro bem próximo, serão armazenados em CD-Rom, multimídia,
Internet e outros mecanismos de armazenamento de dados eletro-eletrônicos.
Quais os processos para sua organização?
Vários são os processos necessários para a organização e administração de uma biblioteca, seja ela pública, privada, especializada, universitária, particular entre outras. Os processos técnicos que envolvem a organização de acervos, ou o tratamento técnico da coleção nos quais a RSLIBRIS presta consultoria são: classificação, catalogação, indexação, preparo físico, sistemas de informatização de bibliotecas e atualização de base de dados. Por serem processos especificamente técnicos e devendo ser executados por profissionais bibliotecários, faz da RSLIBRIS uma empresa especializada na organização de bibliotecas, com o objetivo de auxiliar os gestores de empresas e seu corpo técnico na busca rápida e precisa de informações para a tomada de decisões.
Toda e qualquer informação produzida e acumulada pelas instituições refletem o desenvolvimento de suas relações para com a própria entidade e para com a sociedade. A teoria arquivística preconiza que "o conjunto de documentos que, independentemente da natureza ou do suporte, são reunidos por acumulação ao longo das atividades de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas" constitui um arquivo.
O artigo 2º da Lei 8.159/91 considera
arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos
públicos, instituições de caráter público
e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades
específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o
suporte da informação ou a natureza dos documentos.
Quais os processos para sua organização?
A organização de arquivos, como de qualquer outro setor de uma instituição, pressupõe o desenvolvimento de várias etapas de trabalho. Estas fases se constituiriam em: levantamento de dados; análise dos dados coletados; planejamento; a elaboração da tabela de temporalidade documental - TTD, a implantação e acompanhamento.
Por ser o arquivo uma atividade dinâmica,
o manual deverá ser periodicamente revisto e atualizado, a fim de
atender às alterações que surgirem em decorrência
da evolução da própria instituição.
Para a RSLIBRIS, a importância de
um arquivo organizado para a gestão do conhecimento em empresas e/ou
instituições e a operação arquivística
como processo para reduzir seletivamente a massa documental, estão
na forma de conservar permanentemente os que têm valor cultural futuro
e gerenciar a documentação que deve ser eliminada. Afinal, as
organizações do futuro somente poderão adquirir e manter
vantagens competitivas mediante o uso adequado das informações
e, sobretudo, do conhecimento. Elas devem preocupar-se tanto em organizar
e articular coerentes sistemas de informação para propiciar
a criação de conhecimento, como obter bens e serviços.
A partir do momento em que dirigentes de organizações iniciam
uma ação de preservação de seu acervo documental,
dos diversos tipos de documentos produzidos no desempenho das suas atividades
e destinação correta da massa documental, conscientizam-se,
então, de que um arquivo organizado contribui sobremaneira para a eficiência
administrativa.
Website ou websítio (também conhecido simplesmente como site ou sítio) é um conjunto de páginas web, isto é, de hipertextos acessíveis geralmente pelo protocolo HTTP na Internet. O conjunto de todos os sites públicos existentes compõe a World Wide Web. As páginas num site são organizadas a partir de um URL básico, ou sítio onde fica a página principal, e geralmente residem no mesmo diretório de um servidor. As páginas são organizadas dentro do site numa hierarquia observável no URL, embora as hiperligações entre elas controlem o modo como o leitor se apercebe da estrutura global, modo esse que pode ter pouco a ver com a estrutura hierárquica dos arquivos do site.
Quais
os processos para sua elaboração?
A RSLIBRIS desenvolve sites institucionais. Os sites institucionais
servem como ponto de contato entre uma instituição e seus stakeholders
(clientes, fornecedores etc.). No caso de instituições comerciais,
são usados geralmente para comércio eletrônico, recrutamento
de funcionários etc. No caso de instituições sem fins
lucrativos, servem principalmente para divulgarem seus trabalhos, informarem
a respeito de eventos etc. É o tipo de site mais comum na Internet.
Podem ainda ser sites pessoais, geralmente mantidos por profissionais liberais.
Os processos que envolvem a elaboração de um site são:
A
que se destinam os WebSites?
O site é um dos instrumentos de publicidade mais eficientes que existem.
Servem de apoio a campanhas de publicidade de outros meios de comunicação
como o rádio, televisão, jornal, placas, folhetos, etc., podem
constituir um empreendimento completo ou parcial prestando serviços,
vendendo produtos ou simplesmente informando com custos reduzidos em relação
ao negócio "não virtual".
Para se ter uma ideia melhor do que é
base de dados, imagine um conjunto de arquivos que contém todos os
dados e as informações indispensáveis de uma determinada
organização. Esses arquivos podem estar gravados em algum dispositivo
magnético de armazenamento e a sua manipulação normalmente
é feita por meio de sistemas gerenciadores de bases de dados - SGBD.
Os referidos SGBD possibilitam a manutenção de toda a base de
dados, permitindo a adição de registros, pesquisas, alterações,
exclusões, atualizações em geral, bem como cálculos
e regravações dos próprios registros.
Na verdade, uma base de dados tradicionalmente conhecida é constituída
pela coleção de arquivos que compõem as informações
de uma determinada área da organização, como, por exemplo,
a biblioteca jurídica, contendo informações sobre doutrina,
legislação e jurisprudências.
Que tipo de bases de dados podem ser desenvolvidas?
A RSLIBRIS desenvolve base de dados principalmente para o controle de informações textuais e imagens. Base de dados para bibliotecas, arquivos, centros de informação, e outros setores que necessitam manter suas informações registradas e organizadas para agilizar seus processos internos quando da necessidade de uma informação para a tomada de decisão.
Para a criação de uma base de dados, é necessário a escolha de um software para registrar as informações que farão parte desta base de dados. A RSLIBRIS utiliza o software Winisis para a elaboração de base de dados. Os processos para a criação, com o software Winisis são:
Como mencionado anteriormente, a RSLIBRIS
utiliza o software Winisis para a elaboração de base de dados.
O Winisis é um sistema muito eficiente na indexação de
informações que são consultadas regularmente e que precisam
ser localizadas de forma rápida e precisa. Sua flexibilidade permite
a configuração e controle de diversas bases de dados contendo
variados tipos de informação contidos em formas textuais, arquivos
eletrônicos, imagem, etc. Através da lógica booleana (mais,
e, não) o usuário recupera a informação de que
precisa em segundos.
As informações armazenadas em uma base de dados, podem ser disponibilizadas
para consulta na Intranet da empresa sem aquisição de licença.
É uma tecnologia consagrada e distribuída desde 1960 no mundo
inteiro. Distribuído gratuitamente pela Unesco, não tem custo
de licença e não precisa de computadores avançados o
que reduz significativamente o investimento em informática.
O Winisis é flexível, pode ser configurado de acordo com cada
necessidade, com cada tipo de informação que precise ser organizada
e encontrada de forma simples e rápida. O trabalho da RSLIBRIS é
modelar o programa de acordo com a necessidade do cliente, isto é,
configuramos o programa, definimos a melhor metodologia e ministramos o treinamento.