O que é a informatização do processo judicial?

Com a vigência da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial; alterando a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, todos os atos processuais anteriormente praticados em papel, como petições, decisões e juntada de documentos poderão ser realizados pela via eletrônica, em qualquer grau de jurisdição e em qualquer tipo de ação (civil, penal ou trabalhista).

A realização desses atos se dará pelo credenciamento de advogados e integrantes do Poder Judiciário para o uso de assinatura eletrônica, emitida por Autoridade Certificadora, a ser regulamentada por lei específica.

Os atos processuais serão considerados realizados no dia e hora do seu envio ao sistema, sendo tempestiva a apresentação de petição até as 24h do último dia do prazo.

A Lei é um passo importante para modernizar o Poder Judiciário brasileiro e torná-lo mais rápido e eficiente, em obediência ao preceito constitucional de que é assegurado a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal).


Quais as vantagens dos processos judiciais em meio digital?

• Mais velocidade no andamento do processo e conseqüentemente no julgamento;
• Resposta mais rápida, eficiente e transparente para a sociedade;
• Consulta e andamento do processo de qualquer lugar do mundo, via internet;
• Comodidade e praticidade para advogados;
• Diminuição do grande fluxo de advogados nas Varas do Trabalho;
• Praticidade no manuseio dará mais agilidade ao juiz, que ganhará mais tempo para julgá-los;
• Mais qualidade de vida para servidores e magistrados que trabalharão num ambiente mais agradável e saudável;
• Economia de recursos públicos: diminuição significativa na compra de insumos como papel, tinta de impressora, clipes, grampos, carimbo, manutenção de impressoras e afins;
• Responsabilidade sócio-ambiental: economia de toneladas de papel por ano evitando o desmatamento.

Para os escritórios de advocacia, fundamentalmente, as vantagens estão ligadas à redução de custos na compra de insumos como papel, material e manutenção para impressoras, contando, principalmente, com a redução de espaço físico, uma vez que, os processos estarão todos em meio digital. Sabe-se que o custo, por metro quadrado, para arquivamento de processos em meio físico é muito caro, e este custo, certamente, não existiria, caso os arquivos de processos em pastas físicas fossem digitalizados. Ressalta-se que o investimento anteriormente utilizado para o armazenamento de documentos em meio físico serão repassados para os recursos eletrônicos, sejam estes: computadores com ampla capacidade de armazenamento, backups, escâneres, entre outras mídias para armazenamento de arquivos digitais e softwares para controle e pesquisa.


O que envolve a digitalização de processos judiciais?

Para a RSLIBRIS a digitalização de um processo judicial do meio físico para o meio digital, não se caracteriza como elemento principal, pois não basta somente converter um documento através da digitalização, sem que se definam, anteriormente, procedimentos de armazenamento, consulta, manutenção e segurança dos arquivos gerados. O processo de digitalização deve seguir alguns critérios importantes na conversão de documentos, e para tanto, deve haver conhecimento por parte de quem emprega tal tecnologia, seguindo as recomendações do CONARQ.


Como organizar os documentos digitais após o processo de digitalização?

Atualmente, empresas de fotocópias estão realizando o trabalho de digitalização de documentos, não levando em consideração as técnicas de organização que exige tal atividade. São apenas disponibilizados os arquivos digitais, após sua conversão, em mídias como o CD-ROM ou DVD-ROM, cabendo ao cliente a forma de organizar tais mídias e arquivos para posterior consulta.

Para que o processo de digitalização seja completo, não basta apenas fazer a conversão dos documentos físicos em digital e disponibilizá-los em uma mídia. Deve-se estabelecer critérios de organização, de identificação dos arquivos digitais para posterior consulta, assim como, estabelecer quais ferramentas serão utilizadas para o controle e indexação destes arquivos.

Por fim, os documentos digitais devem estar associados aos seus clientes, dispostos no ambiente de rede para acesso aos advogados do escritório e preparados para receberem posteriores inserções conforme andamento processual.

Como organizar os documentos dos clientes que não podem ser digitalizados?

Nem todos os documentos que são gerados pelo escritório e que estão diretamente relacionados com o cliente, podem ser digitalizados. Mesmo que estes sejam digitalizados para consulta via tela de computador, devem ser armazenados adequadamente, pois tratam de documentos que somente possuem validade jurídica em sua forma original. Sendo assim, documentos como: contratos, procurações, entre outros que exigem a assinatura das partes devem ser mantidos em sua forma original e devidamente arquivados. Deve-se, portanto, estabelecer critérios de organização e padronização dos elementos que servirão de base para o armazenamento e pesquisa de tais documentos, seja no tipo de pasta utilizada, etiquetas de localização, folha de abertura da pasta e da própria organização interna dos documentos.


Que ferramentas utilizar para consultar os documentos digitalizados?

Atualmente, existem vários softwares ou ferramentas que auxiliam os advogados na busca de uma informação relacionada a um determinado processo, ou seja, programas de acompanhamento processual. Os escritórios de advocacia de médio e grande porte utilizam estes programas para tais fins. Muitos destes programas podem realizar links para arquivos externos, podendo desta forma, serem utilizados como banco de dados para pesquisa e visualização da íntegra do processo em meio digital.
Independentemente do tipo de programa de acompanhamento processual que o escritório de advocacia esteja utilizando, é de suma importância que os arquivos digitais, tanto, os gerados pela digitalização de processos em meio físico, quanto os próprios arquivos gerados pelos advogados, através de editores de texto (petições), devem conter uma padronização em sua nomenclatura.

Além de determinar os nomes dos arquivos, estes devem estar arquivados em pastas devidamente nomeadas de forma que possam ser pesquisados através do Windows Explorer, sem auxílio do programa de acompanhamento processual, caso este esteja em manutenção ou inoperante.


Como realizar a manutenção dos processos eletrônicos e inserção de novas demandas?

A manutenção dos processos eletrônicos, através do andamento processual, deve seguir uma metodologia de trabalho envolvendo recursos eletrônicos e humanos. Deve-se criar procedimentos internos que assegurem a qualidade do trabalho de quem irá executar a digitalização e manutenção dos arquivos digitais a fim de mantê-los atualizados e em conformidade com os processos dispostos nos Tribunais.

Desta forma, o advogado ou prestador de serviços que ficará responsável por esta manutenção, deverá conhecer os procedimentos pré-estabelecidos pelo escritório na organização de seus arquivos, assim como, possuir conhecimento das ferramentas empregadas para tal fim.

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O que são bibliotecas?

Biblioteca na definição tradicional do termo, é um espaço físico em que se guardam livros. De maneira mais abrangente, biblioteca é todo espaço (concreto, virtual ou híbrido) destinado a uma coleção de informações de quaisquer tipos, sejam escritas em folhas de papel (monografias, enciclopédias, dicionários, manuais, etc) ou ainda digitalizadas e armazenadas em outros tipos de materiais, tais como CD, fitas, VHS, DVD e bancos de dados. Revistas e jornais também são colecionados e armazenados especialmente em uma hemeroteca.

Nos dias atuais, as bibliotecas vêm se adaptando ao processo de inovações tecnológicas ocorridas com a evolução da humanidade, sendo que uma das principais características da biblioteca do futuro, e que a mesma apresentara não será mais o volume do seu acervo, e sim a disponibilidade de poder disseminar informações com outras instituições através das novas tecnologias informacionais. Apesar de ainda mostrar muito fôlego, os livros, que compõem a maior parte dos acervos das bibliotecas, provavelmente em um futuro bem próximo, serão armazenados em CD-Rom, multimídia, Internet e outros mecanismos de armazenamento de dados eletro-eletrônicos.

Quais os processos para sua organização?

Vários são os processos necessários para a organização e administração de uma biblioteca, seja ela pública, privada, especializada, universitária, particular entre outras. Os processos técnicos que envolvem a organização de acervos, ou o tratamento técnico da coleção nos quais a RSLIBRIS presta consultoria são: classificação, catalogação, indexação, preparo físico, sistemas de informatização de bibliotecas e atualização de base de dados. Por serem processos especificamente técnicos e devendo ser executados por profissionais bibliotecários, faz da RSLIBRIS uma empresa especializada na organização de bibliotecas, com o objetivo de auxiliar os gestores de empresas e seu corpo técnico na busca rápida e precisa de informações para a tomada de decisões.

Quais as vantagens de se ter um acervo organizado?

Muitas são as vantagens de se ter um acervo organizado e informatizado para consulta dos gestores de empresas e seus subordinados. Destacamos algumas delas:

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O que são arquivos?

Toda e qualquer informação produzida e acumulada pelas instituições refletem o desenvolvimento de suas relações para com a própria entidade e para com a sociedade. A teoria arquivística preconiza que "o conjunto de documentos que, independentemente da natureza ou do suporte, são reunidos por acumulação ao longo das atividades de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas" constitui um arquivo.

O artigo 2º da Lei 8.159/91 considera arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

Quais os processos para sua organização?

A organização de arquivos, como de qualquer outro setor de uma instituição, pressupõe o desenvolvimento de várias etapas de trabalho. Estas fases se constituiriam em: levantamento de dados; análise dos dados coletados; planejamento; a elaboração da tabela de temporalidade documental - TTD, a implantação e acompanhamento.

Quais as vantagens de se ter os arquivos da empresa organizados?

Para a RSLIBRIS, a importância de um arquivo organizado para a gestão do conhecimento em empresas e/ou instituições e a operação arquivística como processo para reduzir seletivamente a massa documental, estão na forma de conservar permanentemente os que têm valor cultural futuro e gerenciar a documentação que deve ser eliminada. Afinal, as organizações do futuro somente poderão adquirir e manter vantagens competitivas mediante o uso adequado das informações e, sobretudo, do conhecimento. Elas devem preocupar-se tanto em organizar e articular coerentes sistemas de informação para propiciar a criação de conhecimento, como obter bens e serviços.
A partir do momento em que dirigentes de organizações iniciam uma ação de preservação de seu acervo documental, dos diversos tipos de documentos produzidos no desempenho das suas atividades e destinação correta da massa documental, conscientizam-se, então, de que um arquivo organizado contribui sobremaneira para a eficiência administrativa.

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O que são WebSites?

Website ou websítio (também conhecido simplesmente como site ou sítio) é um conjunto de páginas web, isto é, de hipertextos acessíveis geralmente pelo protocolo HTTP na Internet. O conjunto de todos os sites públicos existentes compõe a World Wide Web. As páginas num site são organizadas a partir de um URL básico, ou sítio onde fica a página principal, e geralmente residem no mesmo diretório de um servidor. As páginas são organizadas dentro do site numa hierarquia observável no URL, embora as hiperligações entre elas controlem o modo como o leitor se apercebe da estrutura global, modo esse que pode ter pouco a ver com a estrutura hierárquica dos arquivos do site.

Quais os processos para sua elaboração?

A RSLIBRIS desenvolve sites institucionais. Os sites institucionais servem como ponto de contato entre uma instituição e seus stakeholders (clientes, fornecedores etc.). No caso de instituições comerciais, são usados geralmente para comércio eletrônico, recrutamento de funcionários etc. No caso de instituições sem fins lucrativos, servem principalmente para divulgarem seus trabalhos, informarem a respeito de eventos etc. É o tipo de site mais comum na Internet. Podem ainda ser sites pessoais, geralmente mantidos por profissionais liberais.

Os processos que envolvem a elaboração de um site são:

A que se destinam os WebSites?

O site é um dos instrumentos de publicidade mais eficientes que existem. Servem de apoio a campanhas de publicidade de outros meios de comunicação como o rádio, televisão, jornal, placas, folhetos, etc., podem constituir um empreendimento completo ou parcial prestando serviços, vendendo produtos ou simplesmente informando com custos reduzidos em relação ao negócio "não virtual".

Como mantê-los atualizados?

É de suma importância realizar atualizações periódicas dos sites institucionais, pois tais processos refletem o desenvolvimento e crescimento da instituição frente a novos temas e assuntos. Clientes que utilizam com frequência sites institucionais de empresas que divulgam seus serviços e produtos, dão preferência na hora de fechar um negócio, pois acreditam que uma empresa mantendo seu site atualizado estão sempre buscando no mercado novos produtos e serviços para oferecer.
A RSLIBRIS ao prestar serviços de elaboração de Websites, fica responsável pela atualização destes. Normalmente, são atualizações referentes a notícias, informações institucionais, gestores entre outras.

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O que são Bases de Dados?

Para se ter uma ideia melhor do que é base de dados, imagine um conjunto de arquivos que contém todos os dados e as informações indispensáveis de uma determinada organização. Esses arquivos podem estar gravados em algum dispositivo magnético de armazenamento e a sua manipulação normalmente é feita por meio de sistemas gerenciadores de bases de dados - SGBD.
Os referidos SGBD possibilitam a manutenção de toda a base de dados, permitindo a adição de registros, pesquisas, alterações, exclusões, atualizações em geral, bem como cálculos e regravações dos próprios registros.

Na verdade, uma base de dados tradicionalmente conhecida é constituída pela coleção de arquivos que compõem as informações de uma determinada área da organização, como, por exemplo, a biblioteca jurídica, contendo informações sobre doutrina, legislação e jurisprudências.

Que tipo de bases de dados podem ser desenvolvidas?

A RSLIBRIS desenvolve base de dados principalmente para o controle de informações textuais e imagens. Base de dados para bibliotecas, arquivos, centros de informação, e outros setores que necessitam manter suas informações registradas e organizadas para agilizar seus processos internos quando da necessidade de uma informação para a tomada de decisão.

Quais os processos para a criação de uma base de dados?

Para a criação de uma base de dados, é necessário a escolha de um software para registrar as informações que farão parte desta base de dados. A RSLIBRIS utiliza o software Winisis para a elaboração de base de dados. Os processos para a criação, com o software Winisis são:

Qual o software utilizado para desenvolvimento das bases de dados?

Como mencionado anteriormente, a RSLIBRIS utiliza o software Winisis para a elaboração de base de dados. O Winisis é um sistema muito eficiente na indexação de informações que são consultadas regularmente e que precisam ser localizadas de forma rápida e precisa. Sua flexibilidade permite a configuração e controle de diversas bases de dados contendo variados tipos de informação contidos em formas textuais, arquivos eletrônicos, imagem, etc. Através da lógica booleana (mais, e, não) o usuário recupera a informação de que precisa em segundos.

As informações armazenadas em uma base de dados, podem ser disponibilizadas para consulta na Intranet da empresa sem aquisição de licença. É uma tecnologia consagrada e distribuída desde 1960 no mundo inteiro. Distribuído gratuitamente pela Unesco, não tem custo de licença e não precisa de computadores avançados o que reduz significativamente o investimento em informática.

O Winisis é flexível, pode ser configurado de acordo com cada necessidade, com cada tipo de informação que precise ser organizada e encontrada de forma simples e rápida. O trabalho da RSLIBRIS é modelar o programa de acordo com a necessidade do cliente, isto é, configuramos o programa, definimos a melhor metodologia e ministramos o treinamento.

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