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Leis sobre mudanças climáticas no Brasil estão disponíveis na internet

As primeiras normas brasileiras relacionadas às mudanças climáticas – que, até o momento, em sua grande maioria, referem-se à criação de fóruns de discussão sobre o tema, à exceção da Lei do Estado do Amazonas -, assim como os primeiros projetos de lei em discussão, já estão sendo inseridos no site do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos para consulta.

Também estão sendo catalogados artigos jurídicos e outros documentos de interesse sobre o tema. Uma das metas do projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos é investigar se a legislação hoje existente em cada um dos países participantes - Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela - contém dispositivos que possam auxiliar no combate às mudanças climáticas.

Para o bibliotecário Marcelo Aita, diretor da RSLibris Consultoria em Gestão da Informação e Documentação, é um desafio estruturar uma biblioteca virtual com um tema tão importante e ainda pouco explorado, pois a questão das mudanças climáticas atinge várias áreas. A biblioteca virtual será constituída de artigos, documentos, legislação, jurisprudência, entre outros, podendo ser pesquisada por autores, títulos e palavras-chaves relacionadas ao tema.

A biblioteca será um dos produtos mais importantes do projeto, porque sistematiza o conteúdo existente e permanece como importante fonte de consulta pública sobre o tema, explica a coordenadora do projeto Vanêsca Prestes, que também é secretária geral do Instituto O Direito por Um Planeta Verde.

Fonte: PlanetaVerde.org/mudancasclimaticas

Silvia FM
Assessora de Comunicação
Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

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